O Ministério da Educação (MEC) anunciou que publicará, em até 15 dias, o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) instituído para subsidiar a elaboração de uma política voltada à oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade de educação a distância (EaD).

Outra medida anunciada foi a instauração de uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade EaD naquelas áreas.

As decisões vieram na Portaria 1.838, publicada na última sexta, 15. Veja aqui.

Ainda de acordo com o documento, os processos de autorização desses cursos continuaram suspensos por mais 120 dias — esta medida não afeta os processos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses cursos. Já a consulta pública será instaurada em até 30 dias a partir da publicação da portaria.

O GT que discutiu a proposta de regulamentação da EaD para aqueles cursos foi instalado em março deste ano. A ANUP é uma das entidades que participa das discussões, junto com representantes do MEC e do Ministério da Saúde. Também estão envolvidos no debate o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e os conselhos de classe das respectivas carreiras.

CRITÉRIOS DE QUALIDADE

Segundo Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, o objetivo do MEC com as ações é coordenar o crescimento da educação superior brasileira pautada em critérios de qualidade. “Vamos tornar público o texto normativo antes mesmo de sua vigência e consultar aqueles que querem contribuir para a qualidade da educação superior brasileira”, afirma.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que, em 2020, pela primeira vez na educação superior brasileira, o número de estudantes matriculados em cursos a distância superou o número de estudantes matriculados em cursos presenciais.

Para a secretária, outro aspecto sensível é o fato de esse crescimento estar ocorrendo em detrimento da modalidade presencial. “Há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EaD”, destaca.

Com informações do MEC
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