Em ofício enviado à Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) comunicou a publicação da relação das 41 regiões de saúde pré-selecionadas no Edital nº 1/2023, que apresentam processos de autorização e/ou aumento de vagas relativos a cursos de Medicina em tramitação no órgão

A Seres informa também que poderá deixar de aprovar propostas no âmbito do Edital nº 01/2023 para as regiões de saúde indicadas, caso haja deferimento dos processos em tramitação que comprometam os campos de prática para oferta do curso de medicina.

Além disso, o ofício também anuncia a publicação do Edital nº 3/2024, que altera a data de referência para efeito de supervisão vigente, relativa às condições de admissibilidade das mantenedoras. A mudança se refere ao item 5.8.1 do Chamamento Público voltado à seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina (Edital nº 1/2023).

De acordo com o novo edital, não será considerada supervisão vigente aquela na qual tenha havido revogação das medidas cautelares até a data-limite para a apresentação das propostas, ainda que o processo não esteja arquivado. O texto anterior fazia referência à data de publicação do Edital.

O ofício enviado pela Seres à ANUP pode ser consultado aqui.

O Comunicado com a lista com as 41 regiões pré-selecionadas pode ser conferido aqui.

O Edital nº 3/2024 pode ser conferido aqui.

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil