Foi publicada no Diário Oficial desta sexta, 10, a súmula do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para a reorganização do calendário de aulas na Educação Básica e na Educação Superior no estado do Rio Grande do Sul.

A medida foi adotada em razão do estado de Calamidade Pública instaurado naquele estado decorrente das chuvas fortes. O Parecer CNE/CP n° 11/24 foi aprovado, por unanimidade, na sessão do órgão colegiado realizada na última quinta, 9.

Em síntese, o documento estabelece que as instituições de ensino básico e superior estão dispensadas de cumprir as obrigações mínimas de carga horária e dias de trabalho educacional devido ao estado de calamidade pública.

A carga horária mínima pode ser completada no próximo ano letivo, está autorizada a utilização de espaços alternativos para atividades letivas. Além disso, prazos para trabalhos de conclusão de curso podem ser prorrogados.

O CNE também destaca a importância da colaboração entre os sistemas educacionais e recomenda o fortalecimento de plataformas de ensino remoto.

As diretrizes devem ser transformadas em normas específicas pelos órgãos normativos de cada sistema de ensino.

Veja o parecer, na íntegra, aqui.

ERRATA: Ao contrário do que foi publicado anteriormente, o parecer ainda aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC) para que possa ser publicada a Resolução. 

Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini