O Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda, 30, traz a Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026, que dispõe sobre o Enade 2026 e define as áreas de avaliação do exame. A norma abrange cursos de bacharelado e superiores de tecnologia, os cursos do Enade Licenciaturas e confirma a segunda edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) já neste ano, com aproveitamento para o Exame Nacional de Residência (Enare).
Nas licenciaturas, a portaria relaciona 21 áreas de avaliação, entre elas Pedagogia, Educação Física, Matemática, Biologia, História, Letras, Química, Física, Geografia, Filosofia, Ciências Sociais, Computação, Ciências Naturais, Teatro e Dança.
Entre os bacharelados avaliados em 2026 estão Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Sistemas de Informação, Ciência da Computação, Biologia, Engenharia de Computação, Engenharia Química, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Ambiental, Química e Engenharia de Alimentos.
Nos cursos superiores de tecnologia, o exame abrangerá Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão Ambiental e Redes de Computadores.
LICENCIATURAS E MEDICINA
A portaria estabelece que o Enade das Licenciaturas e o Enamed observarão os normativos, as regras e os procedimentos definidos para o Enade. Também determina que o exame de 2026 será regulamentado por editais e portarias específicas do Inep, que deverão disciplinar cronograma, prazos, procedimentos técnicos e responsabilidades das instituições de educação superior e dos estudantes.
Segundo o texto, os cursos avaliados serão vinculados às respectivas áreas de avaliação com base no rótulo da Cine Brasil atribuído no cadastro e-MEC, considerada a compatibilidade entre o projeto pedagógico do curso e as matrizes de referência publicadas pelo Inep.
Os critérios de habilitação dos estudantes serão definidos em editais específicos. No caso das licenciaturas, os estudantes habilitados e inscritos na avaliação teórica serão avaliados por meio da Prova Nacional Docente (PND), aplicada pelo Inep. Nos cursos de Medicina, os estudantes habilitados e inscritos serão avaliados por meio do Enamed, também conforme cronogramas e procedimentos descritos em edital específico.
RESULTADOS
Os resultados individuais da avaliação teórica dos cursos de licenciatura poderão ser utilizados no âmbito da PND. Já os resultados individuais dos estudantes de Medicina poderão ser utilizados para Enare.
A portaria também define que os resultados da avaliação prática do Enade das Licenciaturas 2026 terão finalidade exclusivamente diagnóstica e não comporão os insumos para o cálculo do Conceito Enade dos cursos avaliados.
Para as Instituições de Ensino Superior, o texto antecipa a estrutura geral do Enade 2026, mas deixa para os editais do Inep a definição dos aspectos operacionais que afetarão diretamente a inscrição de estudantes, o enquadramento dos cursos e o cumprimento das obrigações institucionais.
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