O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu no último dia 23 deputados e senadores para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo o vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), que esteve com o ministro, Weintraub aceitou o convite para comparecer a uma audiência na comissão, no dia 7 de maio. “Ele aceitou. Já tinha aceitado verbalmente, agora se mostrou disponível para comparecer à comissão e debater”, disse à Agência Brasil.
O Fundeb foi um dos assuntos prioritários do encontro. Pela legislação vigente, o Fundeb, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país, continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo.
Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Os textos aumentam a contribuição mínima dada pela União dos atuais 10% para 50%, no caso do texto da Câmara, ou para 30% no caso do texto do Senado. De acordo com Arns, o ministro não chegou a tratar da complementação. Para o senador, entretanto, o assunto precisa ser discutido. “É preciso ter clareza bastante grande, isso tem que ser bem discutido para se ver o que é necessário”, diz.
O PNE (Lei 13.005/2014) também foi citado no encontro, segundo o senador. A lei prevê metas e estratégias para melhorar a educação até 2024. Entre as metas está a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola e a elevação do investimento em educação.
“Nós, parlamentares, estamos debatendo os temas, legislando, mas a execução de tudo isso é do Executivo. A gente tem que se empenhar ao máximo para que as coisas deem certo, sejam executáveis, que as leis sejam bem discutidas. Para que a execução de fato aconteça, a gente tem que trabalhar muito junto com o Executivo e com a sociedade em geral”, defendeu Arns.
O ministro reuniu-se ainda com o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e outros parlamentares.
Referência: Agência Brasil