A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 5, o texto do PL 4172/23 com uma mudança importante para o setor da Educação Superior Particular, mas ainda insuficiente para resolver um problema enfrentado pelas faculdades, centros universitários e universidades com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
O teto da contribuição das Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do FIES (FG-FIES), a partir do sexto ano dos contratos, foi fixado em uma alíquota de 27,5%.
A versão inicial do parecer previa um teto de 40%, considerado inviável para o setor, podendo decretar o fim do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A demanda da Educação era de, no máximo, 25% – que já era considerado alto.
Para a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) a redução do teto ainda não resolve o problema na sua totalidade. No modelo atual, algumas instituições chegam a contribuir com 60% ou mais, o que tem comprometido a saúde financeira das mantenedoras, sobretudo as menores.
“Apesar de todos os nossos esforços, acabamos sendo frustrados com a aprovação de um teto de 27,5%. Uma injustiça a este setor que tem assegurado a expansão do Ensino Superior e, principalmente no caso das instituições menores, têm sofrido para lidar com a alta inadimplência do Fies, uma vez que o operador financeiro não implanta as medidas que possam minimizar essa situação”, afirma Elizabeth Guedes, presidente da ANUP.
A entidade defende que o FIES ainda precisa resolver a boletagem única e, principalmente, o pagamento contingente à renda (semelhante ao crédito consignado) para mitigar a inadimplência, que hoje passa dos 50%.
Uma verdadeira força-tarefa foi criada por representantes da Associação para explicar aos deputados, inclusive com a participação de parlamentares ligados à Educação e à FPeduQ, Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.
Ajudaram nesta tarefa Eduardo Bismarck (PDT-CE), presidente da FPeduQ – que participou das negociações – Reginaldo Lopes (PT-MG) e Átila Lira (PP-PI) – respectivamente, coordenadores das áreas de Regime Tributário e Acesso e Permanência da Frente -, Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho (UNIÃO – RO) e Pedro Campos (PSB-PE).
Lopes, inclusive, reconheceu, na tribuna, que o pleito do setor, de estabelecer o teto em 25%, era o ideal, e que 27,5% “ainda é muito alto”.
MANIFESTO
Além da atuação direta no Congresso Nacional, entidades do setor lançaram, na última segunda, 4, um manifesto no qual alertavam para os impactos da aprovação do PL 4172 com a proposta original, que poderia decretar o fim do programa diante do desinteresse das instituições em continuarem a ofertar vagas.
Além da ANUP, assinaram o texto Anpi-IES, Acafe, Anup, Sinepe-Sudeste, Ampesc, Semesg, Semerj e Fecon-GO.
O documento criticou ainda a forma de gerenciamento dos recursos do Fundo pela Caixa Econômica Federal, que tem inadimplência no mínimo quatro vezes superior à do setor, e a inércia do banco em implantar medidas voltadas a reduzir a inadimplência, deixando a conta para as faculdades, centros universitários e universidades.
Veja aqui o texto do manifesto.
Veja aqui a versão final do PL, já aprovada.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados