O MEC – Ministério da Educação – prorrogou novamente a publicação do novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD). Agora o prazo para a divulgação das novas regras dos cursos da modalidade foi para 9 de maio.

O adiamento foi formalizado no D.O.U – Diário Oficial da União – desta quarta, 09, com a publicação da Portaria MEC nº 247, que prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528.

O novo Marco Regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos EaD deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024, o que ainda não ocorreu.

A Portaria MEC nº 247, já divulgada nos grupos de associados, e também está disponível para acesso na seção “Legislação” do nosso site em: anup.org.br/legislacao.

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