A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) expressa profunda preocupação com as declarações do ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a possível proibição de cursos de graduação em Enfermagem que possuem uma parte de seu conteúdo ministrado através de plataformas de ensino.
Essa medida, se confirmada no novo marco regulatório aguardado há meses pelo setor, significaria um retrocesso sem precedentes para a Educação Superior e teria impactos severos nos serviços de saúde do país.
A ANUP, que representa 224 Instituições de Ensino Superior (IES) e mais de quatro milhões de estudantes, alerta que essa restrição resultaria na eliminação do curso de Enfermagem em quase 800 municípios, além de reduzir significativamente a oferta em outros 500.
Atualmente, dos 1.323 municípios que disponibilizam o curso, 797 contam exclusivamente com a oferta de disciplinas em plataformas de ensino, com ou sem a presença de aulas remotas. Excluem-se desta relação as atividades de extensão, as atividades práticas em laboratórios, estágios e outros campos de prática. Não há sentido em proibir que conteúdos teóricos sejam entregues por meio de instrumentos tecnológicos.
Somente em 2023, havia 472.561 estudantes matriculados em cursos desta natureza, com 213.853 novos ingressantes, conforme o Censo da Educação Superior. Muitos desses estudantes optam por estudar em polos educacionais por diferentes realidades: são jovens mães e pais, trabalhadores noturnos, pessoas buscando uma segunda formação ou residentes em áreas onde não há outra alternativa para que possam estudar.
Negar a eles este direito de acesso à Educação, quando a evolução tecnológica permite soluções pedagógicas inovadoras e inclusivas, é injusto e prejudicial ao desenvolvimento do país.
A ANUP defende o EaD com qualidade acadêmica e defende a regulação que reprima o descalabro que ocorre atualmente. É importante que o curso de Enfermagem tenha carga presencial para aplicação das atividades práticas, como disposto nas regras atuais.
Por essas razões, a entidade compreende que os argumentos utilizados até aqui não se sustentam. Além disso, o número de ingressantes nos cursos presenciais de Enfermagem permaneceu estável nos últimos cinco anos, enquanto os cursos EaD cresceram, demonstrando que a modalidade não comprometeu o ensino presencial, mas ampliou o acesso a perfis de estudantes que antes não tinham oportunidade de cursar o Ensino Superior.
As novas regras, se consumadas, não afetarão os alunos que se encontram atualmente matriculados, mas forçarão que centenas de milhares de brasileiros abandonem o sonho de entrar em uma Instituição de Ensino Superior e de ter um diploma universitário. Os prejuízos não se limitam aos alunos, mas a toda a sociedade, ao reduzir o número de profissionais qualificados na saúde.
A ANUP tem alertado há tempos sobre os impactos negativos desse preconceito contra a EaD. O foco da regulação deve ser a melhoria da qualidade da oferta educacional e não sua restrição. Atualmente, apenas 21% da população brasileira possui um diploma universitário, enquanto a média da OCDE é de 44%.
Educação a Distância não significa perda de qualidade, mas avanço pedagógico e ampliação do acesso ao Ensino Superior. A ANUP defende que a regulação deve ser baseada em critérios técnicos e não em restrições que comprometam a formação de profissionais essenciais para o país.
Foto: Joédson Alves/ Ag. Brasil