O Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC) convidou a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) para participar da Reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior, para contribuir com aspectos regulatórios, avaliativos e de expansão de cursos de Medicina no Brasil.

Na reunião, que aconteceu na segunda-feira (12/4), a ANUP apresentou um panorama atual dos cursos de graduação em Medicina no Brasil, apontou os marcos regulatórios e a legislação para o setor, citou a rotina de trabalho da Rede de Educação Médica da ANUP e apresentou os resultados dos workshops realizados nos Grupos de Trabalho da Rede, com propostas para as áreas de Regulação e Ensino Híbrido, no contexto da formação médica, e Residência Médica.

“Percebemos o quão importante foi termos criado, durante a pandemia da COVID-19, esta rede de representantes de escolas médicas privadas. Em nossos encontros, refletimos sobre o avanço da crise sanitária e seus impactos sobre a continuidade da formação dos nossos alunos de Medicina. A partir de discussões do grupo, produzimos documentos técnicos com o objetivo de contribuir com as Instituições de Ensino Superior (IES) e com os órgãos reguladores, para o melhor entendimento sobre as peculiaridades e especificidades do nosso setor”, reforça Silvio Pessanha Neto, diretor de Medicina do Grupo YDUQS e coordenador da Rede de Educação Médica da ANUP.

Panorama dos cursos de Medicina no Brasil

De acordo com dados do MEC, houve um significativo aumento na oferta de vagas para cursos de Medicina, no Brasil, nos últimos 20 anos. Em 2001, existiam 11.541 vagas para cursos de Medicina no Brasil. Em 2020, o número de vagas subiu para 37.823, em 357 escolas médicas. Para 2021, os números do e-MEC mostram 39.077 vagas.

Atualmente, a maioria das vagas está no interior do país (62,6%) e não mais nas capitais (37,4%). A região Norte conta com 8,88% do total de vagas do país, o Nordeste tem 24,07%, o Centro-Oeste tem 9,46%, o Sudeste tem 40,97% e o Sul, 16,62%.

Considerando a natureza jurídica das escolas, 31,81% são instituições privadas sem fins lucrativos, 28,08% são privadas com fins lucrativos, 22,92% são instituições públicas federais, 11,17% são públicas estaduais e 6,02% são públicas municipais. Do total, 59,89% são universidades, 20,63% são faculdades e 19,48% são centros universitários.

Em relação ao tempo de funcionamento, 77,36% funcionam a menos de 25 anos, sendo que 48,42% tem menos de 10 anos e 26,31% tem menos de 5 anos de funcionamento. Os estados do Sul e do Sudeste concentram o maior número de médicos cursando Residência Médica.

Rede de Educação Médica da ANUP

A Rede de Educação Médica da ANUP foi criada em 24 de março de 2020, com o objetivo de construir um ambiente colaborativo de trocas de boas práticas entre os dirigentes e coordenadores de escolas médicas privadas. Atualmente, conta com quase 200 representantes de 115 escolas médicas privadas distribuídas em 22 estados brasileiros.

No grupo são discutidos temas como regulamentação para uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na integralização de cargas horárias teóricas e práticas, internato médico, antecipação de colação de grau, entre outros. A Rede também elabora notas técnicas e ofícios para apoiar e orientar as escolas médicas e realiza reuniões e eventos sobre diversos temas.

No final de março de 2021, foram formados grupos de trabalho para discutir regulação em Medicina, ensino híbrido e Residência Médica. Foram das dinâmicas conjuntas nesses grupos de trabalho que saíram as propostas apresentadas ao CNE. Os grupos listaram as principais fragilidades e fortalezas do setor e elaboraram propostas para soluções e melhorias. Confira o resultado do trabalho:

GT de Regulação – Moderado por Fernando Ciriaco (Cogna) e Paulo Muniz (ASCES-UNITA)

Propostas

• Retirar itens subjetivos do Instrumento de Avaliação, estabelecendo-se que ele seja o mesmo para as IES públicas e privadas;
• Não penalização da IES quando do descumprimento, pela gestão municipal, dos compromissos assumidos no COAPES;
• Incentivar o alinhamento da legislação do sistema federal com as legislações dos sistemas estaduais quanto às normas para abertura e criação de novas vagas;
• Estabelecer a aprovação de projetos por decurso de prazo, sobretudo quando, diante da inércia do MEC para a publicação das Portarias autorizativas, após cumpridos todos os procedimentos previstos;
• Estabelecer a avaliação remota durante o período da pandemia;
• Revisar legislação do FIES (Resolução nº 22, de 5 de junho de 2018) que estabelece teto inferior ao valor das semestralidades da maioria das IES.

GT de Ensino Híbrido – Moderado por Silvio Pessanha Neto (YDUQS/Estácio) e Toufic Anbar Neto (FACERES)

Propostas

• Definir competências que são essencialmente presenciais e as que podem ser desenvolvidas com ensino mediado por tecnologia, no curso de medicina;
• Estabelecer diretrizes e critérios para uso do ensino híbrido em medicina;
• Versar sobre as possibilidades do uso das ferramentas digitais nas diferentes metodologias e áreas de ensino;
• Permissão para uso de, pelo menos, 20% de atividades mediadas por TICs;
• Adequação da DCN permitindo o desenvolvimento da cultura digital ao futuro profissional e aplicação de TICs no curso de medicina;
• Adequação regulatória, incluindo validação de CH já utilizada.

GT de Residência Médica – Moderado por Marcia Hiromi Sakai (Afya Educacional) e Guilherme de Menezes Succi (São Leopoldo Mandic)

Propostas

• Atribuição de titulação de Especialista e Mestrado Profissional (mediante dissertação), dado a carga horária e tempo de integralização dos programas;
• Estabelecer uma agência de acreditação privada de PRMs com várias representações da sociedade, incluindo integração com a CAPES;
• Profissionalização de avaliação de PRMs, com padrão de avaliação e programa de seleção, treinamento e remuneração dos avaliadores da CNRM (ex: modelo MEC/INEP);
• Recursos do COAPES na contratação e formação de preceptores para fortalecer os PRMs, considerando como contrapartida no MM e atribuindo aos municípios a responsabilidade pelos PRMs obrigatórios;
• Contabilizar vagas do município na IES para a regulação (PRMs com apoio da IES), oferta de novos devem priorizar especialidades com maior necessidade do Município/SUS e adequação do percentual de PRMs em MFC;
• Reabertura de credenciamento de Hospitais de Ensino, suporte MEC/MS para abertura de programas em novas regiões e discussões de outras modalidades de formação de especialistas junto ao MEC e SMs;
• Mecanismos de atração para PRMs, como valorização da residência em concursos públicos, limitação de custos de bolsas para as IES e complemento pela rede de saúde.