A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/4) a Medida Provisória 1009/20, que prorroga 122 contratos de pessoal na Saúde e Educação. A proposta segue para análise do Senado.
Os contratos são distribuídos entre os seguintes órgãos do governo:
- 65 contratos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trabalha na análise de processos de ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a segurados de planos de saúde privados;
- 27 contratos no Ministério da Educação;
- 14 contratos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- 9 contratos no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
- 7 contratos na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A relatora da Medida Provisória 1009/20, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto original encaminhado pelo Poder Executivo. “A prorrogação dos contratos é imprescindível para a manutenção das atividades dos órgãos. Os prejuízos seriam incalculáveis na Saúde e na Educação”, justificou.
Maria Rosas rejeitou emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) que determina a realização de concursos públicos assim que os contratos expirarem. “A iniciativa do concurso tem de ser do Executivo. Pode não haver disponibilidade financeira ou necessidade da força de trabalho”, argumentou.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apontou para a necessidade de reforma administrativa para dar maior flexibilidade aos contratos de pessoal do setor público. “Temos que, continuamente, ficar renovando contratos temporários que expiram, quando o que precisa ser feito é uma completa reestruturação da administração pública”, defendeu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias