Em sessão virtual, o Senado aprovou projeto que determina à União o repasse de até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos.

Segundo o texto, com o repasse recebido da União, os municípios poderão conceder subsídio mensal, no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições participantes do programa. Esse recurso vale até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19

A proposta é voltada às instituições particulares da pré-escola ao ensino médio, adeptas do Simples Nacional, que tiveram receita bruta anual, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que tenham interrompido as atividades pela imposição de medidas de isolamento social.

As escolas beneficiadas pelo subsídio mensal, deverão oferecer bolsas de estudo, em 2022, em valores correspondentes aos recebidos por pelo menos 5% das matrículas efetivadas. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, poderá prestar consultoria gratuita para auxiliar os gestores a traçar as melhores estratégias na reestruturação das escolas.

O projeto adia o vencimento de impostos que precisam ser pagos pelas instituições de ensino. Os tributos federais, cobrados na forma do Simples Nacional, correspondentes ao período de maio a novembro, ficarão suspensos até 31 de dezembro.

Referência: Anup com informações da Agência Senado