Na última quarta-feira, 16, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 9941/2018), que reserva aos idosos entre 5% e 20% das vagas não preenchidas em instituições de ensino superior.

A proposta é de autoria do ex-senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), mas o relator na CE da Câmara foi o deputado Gastão Vieira (PROS-MA). Segundo o texto, cada instituição deverá estabelecer critério de seleção específico para preenchimento das vagas para idosos. As que não vierem a ser utilizadas com base nessas regras serão preenchidas pelos candidatos inscritos no sistema universal.

O texto aprovado altera a lei do Programa Universidade para Todos (Prouni – 11.096/05) e a Lei de Cotas. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Referência: Anup com informações da Agência Câmara