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Na última semana o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria com prazos e regras para que instituições privadas de ensino superior ofertem cursos técnicos de nível médio.

A medida faz parte do programa “Novos Caminhos”, lançado em outubro de 2019, com o objetivo de aumentar em 80% o número de matrículas na educação profissional e tecnológica do país.

Os pedidos de autorização de oferta de curso devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Podem oferecer os cursos técnicos as instituições privadas de ensino superior que: tenham Índice Geral de Cursos (IGC) maior do que 3; apresentem excelência na oferta comprovada por indicadores pré-estabelecidos pelo normativo; já atuem previamente em cursos de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito do curso igual ou superior a 4.

Referência: Ascom MEC

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