O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o parecer que apresenta as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. A súmula do Parecer CNE/CP nº 15/2026 foi publicada nesta terça, 6 de outubro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), e o texto segue agora para homologação pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o Ensino Superior, as diretrizes trazem pontos importantes, que ainda precisam ser avaliados, sobre políticas institucionais de IA, classificação das aplicações por nível de risco, supervisão humana, integridade acadêmica, proteção de dados e uso da tecnologia no ensino, na pesquisa, na extensão e na gestão acadêmica.

Confira o texto aprovado pelo CNE, na íntegra, aqui.

Essas e outras publicações relevantes do D.O.U. podem ser consultadas, diariamente, na seção Legislação.