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Na última semana a Comissão Mista da Reforma Tributária apresentou o plano de trabalho, que prevê a entrega do relatório até o dia 28 de abril. Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o relatório deve ser votado pela comissão no 5 de maio, para que em seguida a proposta seja enviada à Câmara dos Deputados e depois ao Senado.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a comissão vai elaborar a o texto base da reforma tributária com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), e na proposta que será enviada pelo governo.

A ANUP tem acompanhado semanalmente as discussões no Congresso a cerca do tema.

Referência: Agência Câmara e Agência Senado

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