O Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino, LGPD, lançado em setembro, contou com o apoio da Anup, ABIEE, Abrafi, Abruc, Ampesc, Anaceu, Anec, Anup, APF, CRUB, Instituto Êxito, Fonif, Semerj, Semesb, Semesg, Semesp e Sinepe NOPR.

A publicação orienta as instituições de ensino seguindo a lei que estabelece regramento geral para as operações de tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, realizadas por intermédio de pessoas jurídicas e naturais.

O Manual possui 11 capítulos e foi organizado por especialistas da Covac, Sociedade de Advogados, que estudaram a Lei Geral de Proteção de Dados e desenvolveram soluções estratégicas para a adequação das instituições de ensino à nova legislação.

O cumprimento da LGPD vai auxiliar todas as organizações nacionais ou estrangeiras que ofertam produtos e serviços para o mercado nacional ou que monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência.

Para baixar gratuitamente o manual da LGPD, acesse: Manual LGPD