Deputados federais, que integram a comissão externa responsável por acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação e da Frente Parlamentar Mista da Educação, elaboraram uma carta na qual solicitam aos candidatos à Presidência da Câmara prioridade em relação às propostas voltadas ao setor que tramitam na Casa.

Entre as prioridades estão o PL 2949/20, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19; o PLP 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a atualização do PL 4372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na carta, os deputados também requisitaram do futuro presidente da Câmara o compromisso com a integralidade dos recursos orçamentários das pastas de Educação e de Ciência e Tecnologia durante o futuro mandato. E ainda pediram, com urgência, a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Congresso e o Governo, o qual prevê a recomposição dos R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação por meio do PLN 30/20.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.