O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE) vão lançar uma plataforma on-line para receber sugestões e contribuições para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. O anúncio foi feito pelo presidente do CNE, Eduardo Deschamps, durante a primeira audiência pública da BNCC do Ensino Médio que ocorreu em Florianópolis.

“O CNE, com o apoio da área tecnológica do MEC, oferecerá a partir de agora uma plataforma para que possamos receber as contribuições dos diferentes segmentos da sociedade brasileira à reforma do ensino médio e à proposta de BNCC do ensino médio”, destacou Deschamps.

O documento, assim como ocorreu na etapa da educação básica (educação infantil e ensino fundamental), será o marco para orientar os currículos do ensino médio e estabelecer as habilidades e competências que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes em cada área de conhecimento desse nível de ensino. “É uma norma que a partir da sua homologação vai impactar toda a educação, no caso o ensino médio”, afirmou Joaquim Soares Neto, membro da Câmara de Educação Superior do CNE e relator da Comissão Bicameral que analisa a BNCC. “E é um processo de uma democracia, ou seja, tem o documento inicial, as audiências públicas e a partir das audiências as discussões que teremos no CNE. A partir das contribuições dos documentos, o conselho vai, juntamente com o MEC, fazer as correções necessárias, incorporar as sugestões e aí vamos para o documento final”.

O MEC auxilia o CNE nas audiências públicas que vão ocorrer em todas as regiões do país. “O MEC entregou a proposta de base para o ensino médio há cerca de um mês e dá o seu apoio organizacional, financeiro e logístico para a realização dessas audiências. Portanto o MEC acompanha a todas as etapas da tramitação e da discussão da Base”, afirmou Ricardo Coelho, diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC.

As reuniões não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o conselho elabore um documento normativo que reflita as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta a todos de uma educação de qualidade. “As audiências públicas já são muito ricas, pela variedade de posicionamentos, a origem de cada um dos participantes e até a sua representatividade", ressaltou César Callegari, membro da Câmara de Educação Básica e presidente da Comissão Bicameral que analisa a BNCC.

Áreas – Pela proposta entregue ao CNE, o MEC organizou a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. As disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como itens curriculares, sendo obrigatórias para os três anos do ensino médio.

O projeto também sugere que os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. Assim, as 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do próprio estudante, o qual será desenvolvido pelos estados e escolas, que serão auxiliados pelo MEC por meio de um guia de orientação e apoio na elaboração das propostas.

Além disso, a BNCC – ensino médio prevê, ainda, que as escolas poderão oferecer cursos formativos em cada área de conhecimento ou combinando com outras diferentes. Também sugere a alternativa de oferta de itinerários relacionados a algum aspecto específico de uma área. Dessa forma, os alunos poderão optar por uma formação técnico-profissionalizante, cursada na carga horária regular do Ensino Médio.

Confira o calendário das audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular – ensino médio (*):

Inscreva-se para as audiências públicas : http://cnebncc.mec.gov.br/ 
Esclareça suas dúvidas sobre a BNCC : imprensacne@mec.gov.br