A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) reafirma seu compromisso com a qualidade da formação de professores no Brasil e acompanha com atenção o debate no Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a adequação da Resolução nº 4/2024 ao novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD), instituído pelo Decreto nº 12.456/2025.

Como o texto seguirá para consulta pública, a ANUP considera que este é o momento adequado para um debate técnico, responsável e alinhado à realidade da formação docente no país.

A entidade defende que a atualização da norma é necessária e deve dialogar com o novo marco regulatório da EaD, mas reitera que Educação a Distância não é sinônimo de má qualidade. Pelo contrário: em nota técnica enviada ao próprio CNE, a Associação já havia defendido que o novo marco regulatório trouxe exigências mais rigorosas para a oferta, com regras sobre avaliação presencial, controle de frequência, atividades síncronas mediadas e supervisão dos polos.

A ANUP também chama atenção para o perfil real do licenciando brasileiro, especialmente nas instituições particulares: estudantes adultos, trabalhadores e, muitas vezes, em segunda graduação. Para esse público, flexibilidade para estudar não é conveniência, mas condição de permanência.

Nesse contexto, a proposta de reduzir de 50% para 30% a carga horária em EaD nas licenciaturas e deslocar 20% para atividades síncronas mediadas não pode ser tratada como mero ajuste operacional. Se assim for estabelecida, ela reduz a flexibilidade dos cursos e impõe exigências de horário fixo, conectividade e disponibilidade contínua que nem sempre correspondem à realidade do estudante. O efeito tende a ser mais drástico em regiões com menor oferta presencial e em municípios onde os polos cumprem papel decisivo de acesso à formação docente.

O debate precisa considerar ainda a urgência nacional na formação de professores: o Brasil caminha para um déficit projetado de 235 mil docentes até 2040, enquanto a EaD tem sido, nos últimos anos, a mais democrática forma de acesso ao Ensino Superior, principalmente onde os cursos presenciais não chegam.

Por isso, a ANUP defende que a discussão seja conduzida com base empírica, coerência com as normas e compromisso com a realidade do país. A entidade participará da consulta pública com contribuições técnicas e reafirmará que não há solução para o desafio da formação docente no Brasil sem reconhecer o papel estratégico da EaD.