A ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares) participou de uma audiência pública no Senado Federal que discutiu o exame nacional de proficiência para registro profissional de médicos no Brasil.
A sessão ocorreu na última quarta, 17, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Contando com a presença de representantes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica) e da APM (Associação Paulista de Medicina).
Na ocasião, a ANUP foi representada por Elizabeth Guedes, presidente do conselho da Associação e conselheira da Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação), e Toufic Anbar Neto, vice-coordenador da Rede ANUP de Educação Médica e diretor da FACERES (Faculdade de Medicina em São José do Rio Preto).
A proposta de exigir a aprovação em um exame nacional de proficiência para o registro profissional de médicos dividiu opiniões durante audiência pública. Embora tenha havido consenso entre os participantes sobre a necessidade de avaliar a qualidade da formação médica, houve discordância quanto ao modelo proposto, especialmente sobre a atribuição da organização e aplicação da prova ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos conselhos regionais.
De acordo com o PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), os médicos só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Serão dispensados quem já estiver inscrito no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei. Clique em uma das imagens para ampliar e abrir a galeria
A professora Elizabeth Guedes questionou a verdadeira motivação para realização do exame. “Tudo na vida deveria responder a uma necessidade. Esse exame de proficiência está respondendo a que necessidade? Certamente não está respondendo a melhoria da educação médica, pois não se mede apenas testando alunos”, frisou.
Ela destacou ainda que o MEC já atua nesse campo, com instrumentos como o Enamed, lançado neste ano, as DCN’s, além do exame do quarto ano e defendeu que testes de progresso acompanham melhor a evolução dos estudantes. “Um exame de proficiência, como está sendo proposto, não faz nada pela educação médica. Ele culpabiliza o aluno e não resolve o problema da formação que é o curso”, acrescentou.
Para Elizabeth, a responsabilidade pela avaliação da formação médica não deve ser transferida para os conselhos profissionais, que não têm competência legal nem estrutura adequada para essa função. “O dever de regular, acompanhar e avaliar o Ensino Superior é do Estado, pelo MEC; está na constituição. O lugar dessa prova é no Ministério da Educação, dentro do INEP”, reiterou. Veja a fala dela, na íntegra, no vídeo abaixo:
COMPETÊNCIAS
Segundo Toufic Anbar Neto, uma prova única e nacional não é capaz de avaliar adequadamente as múltiplas competências exigidas da prática médica. “Competência envolve três dimensões: o conhecimento teórico; as habilidades, muitas delas motoras e comunicacionais; e a atitude, que engloba ética, profissionalismo e responsabilidade com a segurança do paciente. Uma prova teórica mede apenas a primeira dimensão, sem contemplar a destreza necessária para realizar procedimentos nem o componente atitudinal que sustenta a prática clínica diária”, ressaltou.
Ele também alertou para os riscos que o exame, nos moldes propostos, oferece. “Não tememos exames difíceis. O nosso receio é exame mal feito, caro, instável, injusto, que coloca em risco o futuro do recém-formado sem melhorar a vida do paciente”, disse.
“No Brasil, já vimos provas gerando altas reprovações. Isto não prova por si que o exame é bom. Pode apontar falhas na construção, conteúdo e uso dos resultados. Em avaliação o que importa é a validade. Se a avaliação realmente mede o que se propõe e melhora o que importa: o cuidado do paciente”, completou Toufic. Confira a íntegra da participação dele no vídeo abaixo:
A presidente da Comissão de Educação (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) também expressou dúvidas sobre a eficácia do exame como solução e levantou questionamentos sobre os limites da atuação dos conselhos profissionais. “E aí eu pergunto: uma prova de proficiência vai resolver?”, indagou, defendendo um debate mais amplo sobre o papel das instituições envolvidas na formação e regulação da atividade médica.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também foi enfática ao rejeitar a ideia de que o CFM seja o responsável pela organização da prova. Para ela, essa função é do MEC. “Querer dizer que é o Conselho Federal de Medicina quem vai dizer que você é médico ou não? Nós temos que acabar nesse país com essa história. Se algo não está funcionando, não podemos simplesmente cortar caminho e transferir para outra instituição”, criticou.
Com informações da Agência Senado | Fotos: Carlos Moura/Ag. Senado