Na página dedicada ao chamamento público, o MEC disponibilizou o Manual de Submissão de Propostas, na seção de documentos. O manual traz o passo a passo para apresentação de propostas pelos representantes legais das mantenedoras que possuírem interesse em participar do certame. Na mesma página, na seção de comunicados e informes, também está o endereço da plataforma eletrônica (Sistema Avaliação Mais Médicos) para submissão de propostas.
Edital nº 3/2024 – Na última sexta, 5 de abril, o MEC publicou o Edital nº 3/2024, que altera a data de referência para efeito de supervisão vigente, relativa às condições de admissibilidade das mantenedoras. A mudança se refere ao item 5.8.1 do Chamamento Público voltado à seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina (Edital nº 1/2023).
De acordo com o novo edital, não será considerada supervisão vigente aquela na qual tenha havido revogação das medidas cautelares até a data limite para a apresentação das propostas, ainda que o processo não esteja arquivado. O texto anterior fazia referência à data de publicação do Edital.
Com informações da Seres /MEC Foto: Canva