O Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes seu ingresso como amicus curiae (amigo da corte) em uma ação que contesta a abertura indiscriminada de cursos de medicina no país. Segundo a autarquia, foram criadas mais escolas médicas nos últimos 12 anos do que em todo o século passado.

UNIDOS

A discussão ocorre no âmbito de uma ação apresentada à corte pela Associação Nacional das Universidades Particulares. A entidade pede que a criação de novos cursos de medicina só possa ocorrer em caso de chamamento pelo governo federal.

EXCEÇÕES

A disputa se dá em torno de um artigo da lei que criou o programa Mais Médicos e prevê novos cursos e vagas para a formação de profissionais em áreas desassistidas. Embora o dispositivo exija chamamento pelo Ministério da Educação, diversas decisões judiciais de primeira instância vêm atendendo a pedidos de grupos privados e autorizando a criação de novas graduações sem o pré-requisito.

AO LÉU

Além do chamamento, as decisões ignoram critérios para a abertura de novos cursos e passam ao largo do controle do MEC, diz o CFM.

AQUÉM

Ainda segundo o CFM, o número de faculdades de medicina mais que dobrou desde 2010, passando de 181 para 376. Destas, 312 (83%) não atenderiam a pelo menos um dos três parâmetros para os processos de ensino e de aprendizagem.

FATIA

O dado não leva em consideração os cursos que receberam autorização por meio de decisão judicial. De todas as vagas abertas nos últimos dez anos, cerca de 80% delas estavam alocadas em instituições privadas.

Fonte: Folha de S. Paulo – coluna Mônica Bergamo