Os Conselhos Federal de Medicina e Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro manifestaram ao STF que são favoráveis ao pedido da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) para que seja declarada constitucional a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina.

É que de acordo com a associação, o Ministério da Educação (MEC) tem sido obrigado a analisar pedidos de autorização de novos cursos mesmo sem a realização de chamamento público.

“(…) a abertura de novos cursos de Medicina da forma como está sendo realizada é potencialmente lesiva à saúde da população, pois o procedimento de “criação de cursos” pelas faculdades particulares, por liminares judiciais, além de absolutamente contrária a lei, não irá garantir efetivamente qualidade técnica aos futuros médicos”, manifesta o CFM.

Fonte: Ancelmo Gois – O Globo