O Conselho Nacional de Educação (CNE) convocou para a próxima segunda, 22, uma reunião da Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Direito, instalada no âmbito da Câmara de Educação Superior do CNE.

A Comissão tem 18 integrantes, entre eles a professora Elizabeth Guedes, conselheira da Câmara de Educação Superior (CES) do CNE e presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).

O nome de Elizabeth foi incluído na Comissão com a publicação, no final do ano passado, da Portaria CNE/CES n.º 9, que ampliou o número de membros após deliberação em uma reunião ordinária da CES, em outubro de 2023.

Além dela, foram nomeados também como membros da Comissão Anderson Luiz Bezerra da Silveira, José Barroso Filho, Henrique Sartori de Almeida Prado e Mauro Luiz Rabelo. O documento também traz a nomeação dos conselheiros Luiz Roberto Liza Curi como presidente e André Guilherme Lemos Jorge como relator.

A Comissão atualizará a grade curricular para as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, considerando a inclusão de novas disciplinas e adequação à conjuntura atual.

As DCNs do curso de Direito estão regulamentadas pela Resolução CNE/CES No 5/2018. A última mudança ocorreu em 2021. As propostas de atualização da grade curricular devem ser apresentadas ao Ministério da Educação em até 60 dias contados a partir de 29 de novembro de 2023, data da portaria que ampliou a Comissão.

Depois de aprovadas, as novas DCNs devem entrar em vigor em 2025.

Fotos de destaque e do texto: Luis Fortes/MEC