Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) participou hoje (23/7) do Ciclo de Debates sobre a Reforma Tributária, realizado pelo IREE Indústria, em seu canal do YouTube (https://www.youtube.com/ireetv).
Uma das discussões prioritárias atualmente no Congresso Nacional é a Reforma Tributária. Fatiada em duas fases pelo governo federal, a proposta em análise pelos parlamentares busca simplificar a tributação, com a criação de um imposto federal único e o fim de desonerações, além de trazer mudanças na forma de arrecadação do imposto de renda, como o aumento do limite de isenção para pessoa física e a taxação de lucros e dividendos.
A presidente da ANUP defendeu alíquota diferenciada para os setores de Saúde e Educação e lembrou que, dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 36 tem regimes especiais para Saúde e Educação, sendo que em 41% desses países a alíquota é zero. “As propostas de Reforma Tributária da forma como estão sendo apresentadas só mostra como o Brasil é um país covarde com os pobres e não tem pena dos seus cidadãos menos providos de educação, de renda e de saúde”, constatou Elizabeth.
Ela também alertou para o risco da Reforma acabar com o Programa Universidade para Todos (ProUni). “Impressiona a completa indiferença do governo com a extinção do Prouni, que é um programa que troca PIS/COFINS por bolsas de estudo e, ao longo de 16 anos, deu esperança de progresso social para mais de 3 milhões de brasileiros de baixa renda”, destacou.
Dados mostram que, desde sua criação, em 2005, nunca houve pagamento de benefício indevido, desvio, ou qualquer outro problema que desmerecesse o ProUni, que é hoje a única oportunidade de acesso dos alunos de baixa renda ao ensino superior no país.
Também participaram do debate, junto com a presidente da ANUP, Miriam Lavocat, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Guilherme Mello, economista e professor do Instituto de Economia da UNICAMP, com mediação de Armando Monteiro, presidente do IREE Indústria, e Rodrigo Siqueira Jr, diretor de Relações Institucionais do IREE.