A manutenção do Programa Universidade para Todos (ProUni), trazendo compensações às populações de baixa renda, encontra-se sob ataque pelas atuais propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso. A avaliação é de especialistas na área e de parlamentares que atuam na questão da educação, que participaram de uma live promovida nesta segunda (25/10) pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
“Nós temos hoje um resgate muito preocupante para fazer na educação, e deveríamos estar abraçados para recuperar a educação pública e privada”, disse a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. A dirigente chamou a principal proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional de “desastrosa” para o setor educacional.
“A educação, além de tudo que ela é importante e tudo o que ela passou na pandemia, não devia passar por esse tipo de preocupação. Deveríamos estar trabalhando para recompor o que foi perdido durante a pandemia”, continuou Amábile, que ressaltou a importância do ProUni. “Creio que todos nós, de uma maneira ou de outra, conhecemos alguém próximo que se beneficia do programa.”
Dados apresentados pela presidente da Anup, Elizabeth Guedes, mostram que o número de bolsas concedidas pelo programa no ano passado foi de 160 mil, contra mais de 400 mil em anos anteriores. Mais da metade é concedida a mulheres, negras e pardas, e concedidas de maneira integral para alunos com renda familiar inferior a um salário-mínimo e meio por pessoa. O problema não se limita ao ensino superior: com 5,1 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, o Brasil regrediu a padrões de evasão de 2001.
“O texto, ao estabelecer uma alíquota única a todos os setores, vai retirar o PIS/Cofins do ProUni, sem fazer um devido ressarcimento”, advertiu o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Congresso Nacional. “Esse PL 3887 prejudicaria o ProUni definitivamente. E as outras propostas não são muito boas ao ProUni também.”
Israel diz que, no Legislativo, o tema está em posição delicada, e que os parlamentares não sabem o impacto que a reforma pode causar na educação superior: “A gente percebe que os deputados são sensíveis, mas que existe pouca iniciativa para alterar”, lamenta o parlamentar. Israel defendeu pressão sobre deputados que integram comissões específicas sobre a discussão da reforma na Câmara, e audiências públicas sobre o tema específico.
Pelas atuais regras, as instituições de ensino superior que concedam bolsas via ProUni têm isenção da taxa de 3% de PIS/Cofins cobradas pela União sobre as mensalidades. A proposta de Reforma Tributária, em discussão no Congresso, traz justamente a unificação desses dois tributos, o que pode ocasionar em impactos no programa.
Amábile, Elizabeth e Israel defenderam a união do setor de Educação pela articulação do tema. “É hora de fazermos uma romaria às universidades particulares, para olharmos nos olhos dos estudantes e explicar que o ProUni está em risco”, disse Israel. “Gente de carne e osso”.
Fonte: Congresso em Foco