O decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI) foi assinado na última quinta, 27, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).

O texto estabelece diretrizes para implementar o Marco Legal da Primeira Infância e cria o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (CIPPI), coordenado pela Casa Civil.

A política será realizada em cooperação com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações integradas para atender as necessidades da primeira infância, incluindo gestação, parto, alimentação, crescimento e desenvolvimento, além de atenção a crianças em situação de vulnerabilidade e prevenção de óbitos infantis.

A assinatura presidencial no decreto que cria o PNIPI foi impulsionada pelas recomendações do relatório final do Grupo de Trabalho Primeira Infância (GTPI), coordenado pelo Todos Pela Educação e pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, entregue ao presidente Lula também na última quinta.

O documento do GT enfatiza a necessidade de fortalecer e integrar serviços setoriais, além de criar instrumentos de comunicação com famílias e cuidadores. O grupo trabalhou no tema desde agosto de 2023.

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Com informações do Todos Pela Educação e do Gov.br