O Ministério da Educação publicou o Edital nº 38/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos para adesão, renovação de adesão e emissão de termo aditivo das Instituições de Ensino Superior (IES) particulares ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026.

De acordo com o edital, as mantenedoras interessadas poderão manifestar interesse em aderir ou renovar a participação no programa entre 27 de maio e 16 de junho, por meio do Sistema Informatizado do Prouni (SisProuni). O prazo para emissão de termos aditivos vai até 19 de junho.

O texto também prevê o período de 20 a 25 de junho para retificação das informações cadastradas pelas instituições participantes nos termos de adesão, renovação de adesão e aditivos.

Para participar do processo seletivo do segundo semestre, as mantenedoras deverão comprovar regularidade fiscal perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de não possuírem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O edital detalha ainda os critérios para cálculo do número de bolsas integrais e parciais que deverão ser ofertadas pelas instituições participantes, conforme as regras previstas na legislação do programa.

Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em IES particulares. Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

A íntegra do Edital nº 38/2026 está disponível na seção Legislação do site da ANUP.