A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) enviou aos candidatos e candidatas à Presidência da República uma carta aberta com a agenda prioritária do Ensino Superior particular para o próximo governo. O documento é técnico e apartidário e foi encaminhado a todas as candidaturas. São cinco eixos, cada um com propostas voltadas à ampliação o acesso, melhoraria na eficiência do gasto público e à aproximação da formação superior com o mercado de trabalho.

O setor particular forma a maior parte dos profissionais de nível superior do país e, conforme o último Censo da Educação Superior, soma 8,2 milhões de matrículas na graduação – cerca de 80% do total – e está presente em 3.255 municípios. Além disso, responde por 81% dos concluintes de graduação e formou 68% dos professores da educação básica; entre os alunos, 72% vêm de famílias com renda de até 4,5 salários mínimos. São cerca de 5,9 milhões de brasileiros que chegam ao ensino superior pelas Instituições de Ensino Superior particulares.

“O acesso ao ensino superior não é um fim em si mesmo. O que importa é transformar formação em trabalho, trabalho em renda e renda em autonomia. Apresentamos a todas as candidaturas uma agenda que combina inclusão, qualidade e responsabilidade fiscal, com propostas baseadas em evidências”, diz Juliano Griebeler, presidente da ANUP.

Os cinco eixos da carta

1. Representação nos espaços de decisão. A ANUP pede representação do setor particular nos colegiados do Sistema Nacional de Educação, em especial no Conselho Nacional de Educação (CNE). Pede também que os conselheiros indicados tenham experiência prática na oferta de educação superior. A participação de entidades representativas nessas indicações já está prevista em lei.

2. Regras estáveis e segurança jurídica. Nos últimos anos houve mudanças sucessivas, como o Decreto nº 12.456/2025 e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para as Licenciaturas em debate no CNE – o parecer do conselho, de junho de 2026, ainda aguarda homologação do MEC. A carta propõe avaliar os resultados das mudanças já aprovadas antes de adotar novas medidas. Pede ainda que as DCNs não imponham presencialidade adicional aos cursos semipresenciais e a distância, e que o Enamed tenha um cronograma estável.

3. Modernização do Fies e do Prouni. Hoje, o Fies atende apenas 1,9% dos alunos da rede particular. A carteira do programa é de R$ 89,9 bilhões, dos quais R$ 57,9 bilhões estão em contratos inadimplentes (dados de março de 2026). Entre as propostas:

• • implantar o pagamento da dívida proporcional à renda do formado, já previsto em lei;
  • elevar os tetos de financiamento;
  • acabar com a cobrança feita exclusivamente por boleto da Caixa;
  • criar um programa de bolsas diretas para estudantes cuja renda não permite assumir um financiamento.

No Prouni, a carta defende ampliar os benefícios tributários, principalmente com desoneração da folha, para converter a economia em mais bolsas. Atualmente, apenas cerca de metade das instituições aptas aderem ao programa.

4. Educação a Distância (EaD) como forma de acesso. As IEs particulares respondem por 96% das matrículas em EaD, modalidade que leva formação a custo menor e para fora dos grandes centros. A ANUP propõe avaliar todas as modalidades pelo mesmo padrão, com foco em aprendizagem e empregabilidade. Pede também tratamento igual à EaD nos programas federais de financiamento.

5. Ensino técnico ligado à graduação. O setor particular tem 69% das matrículas técnicas concomitantes e 63% das subsequentes. A carta propõe:

• retomar o Pronatec;
• ampliar as parcerias do programa Juros por Educação nos estados;
• criar um programa nos moldes do Prouni para cursos técnicos.

Menos jovens, mais urgência

A carta chama a atenção, ainda, para a queda no número de jovens em idade universitária, que começou em 2025 e deve continuar pelas próximas três décadas. Para a entidade, esse cenário exige uma política de Estado estável e de longo prazo, e não ajustes de curto prazo.

A ANUP se coloca à disposição de todas as candidaturas para aprofundar cada proposta com dados, estudos e sugestões de redação legislativa e regulatória.

A íntegra da carta pode ser conferida aqui.