O Conselho Nacional de Educação (CNE) recebe, até 14 de agosto, contribuições à consulta pública sobre o projeto de resolução que regulamentará o novo marco da Educação a Distância (EaD).

As manifestações devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, aqui. O prazo inicialmente previsto era 7 de agosto, mas foi prorrogado.

O texto em análise estabelecerá as Diretrizes e Normas Nacionais para os cursos de graduação com oferta de EaD e regulamentará o Decreto nº 12.456/2025. Entre as principais mudanças, o decreto instituiu o formato semipresencial e definiu novos critérios para a oferta de cursos presenciais e EaD.

Podem participar representantes de instituições de ensino superior, especialistas, gestores, docentes, estudantes e demais interessados no tema.

Acesse a consulta pública e envie sua contribuição.