A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) acompanha a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A medida foi publicada na última sexta, 25, e prevê o encerramento das operações atualmente autorizadas.
O debate interessa diretamente ao setor educacional porque há indícios que as bets afetam a trajetória dos estudantes, o orçamento das famílias e a capacidade de permanência no Ensino Superior.
Uma pesquisa recente do Instituto Semesp sobre inadimplência aponta que 19,1% das Instituições de Ensino Superior (IES) pesquisadas já haviam percebido relação entre apostas on-line e inadimplência de estudantes. Os gastos com bets também aparecem entre os motivos apontados pelas IES para atrasos no pagamento das mensalidades. A maioria das instituições pesquisadas, no entanto, ainda não havia investigado especificamente essa relação, o que recomenda cautela na interpretação da dimensão do fenômeno.
Esses dados não significam que as apostas sejam a única causa das dificuldades financeiras dos estudantes. Renda familiar, emprego e outras despesas também interferem na capacidade de iniciar ou concluir uma graduação. O próprio Ministério da Educação (MEC) já havia alertado que o comprometimento da renda com bets pode se somar a esses fatores e criar uma barreira adicional ao acesso e à permanência, inclusive para estudantes atendidos por políticas como Prouni e Fies.
O problema começa antes da chegada ao Ensino Superior, como aponta um levantamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, realizado em parceria com a Equidade.info em setembro deste ano, que mostrou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio entrevistados já haviam feito apostas on-line. Entre os alunos de 11 anos ouvidos pela pesquisa, 9,5% disseram já ter apostado, embora o acesso às plataformas seja proibido para menores de 18 anos. O estudo ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas de diferentes regiões do país.
Quando esse contato começa ainda na educação básica e cresce ao longo da adolescência, seus efeitos financeiros e comportamentais podem acompanhar o estudante justamente no período em que ele começa a tomar decisões sobre formação, trabalho e futuro profissional.
Para a ANUP, os números mostram que os efeitos das bets já alcançam a educação e interferem em um desafio que o país ainda precisa enfrentar: ampliar o acesso ao Ensino Superior e criar condições para que os estudantes permaneçam e concluam sua formação.
Confira a MP que proibiu as bets na íntegra, além de outras publicações do D.O.U. que são relevantes para o setor aqui.