A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), junto com outras entidades da sociedade civil, defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5595/2020, que reconhece a educação, em formato presencial, como atividade e serviço essencial.

Várias entidades da sociedade civil fizeram um abaixo-assinado pela aprovação do PL, que vai assegurar a milhões de estudantes brasileiros que estão fora das escolas há mais de um ano, o direito constitucional à educação. Como justificativa estão o fato de a escola presencial contribuir para a segurança alimentar dos mais vulneráveis, para a socialização, para a saúde física e mental de crianças, jovens e adolescentes, além de prevenir e denunciar abusos e violência contra crianças e adolescentes.

Leia a íntegra da Carta e confira as entidades que assinaram:

CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL PELA REABERTURA SEGURA DAS ESCOLAS

Brasil, 22 de abril de 2021

As entidades da sociedade civil abaixo assinadas vêm defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5595/2020, na forma do substitutivo apresentado, em tramitação na Câmara dos Deputados, que reconhece a educação, em formato presencial, como atividade e serviço essencial.

A aprovação desse projeto assegurará a milhões de estudantes brasileiros que estão fora das escolas há mais de um ano, o direito constitucional à educação. A escola presencial contribui para a segurança alimentar dos mais vulneráveis, para a socialização, para a saúde física e mental de crianças, jovens e adolescentes. Também previnem e denunciam abusos e violência contra crianças e adolescentes.

A ciência já comprovou que escolas abertas com protocolos sanitários são ambientes seguros para alunos, professores e funcionários da educação. A Organização Mundial de Saúde, a Unicef e os comitês técnicos médicos já se manifestaram em favor da reabertura das escolas. O Brasil é um dos últimos países a reabrir as escolas, perdendo para países miseráveis e países em guerra.

O PL 5595/20 em discussão determina que a reabertura das unidades educacionais, em todo país, observará os protocolos de segurança com previsão de infraestrutura sanitária, e ainda traz a participação do professor, alunos, pais e funcionários na organização da estratégia de abertura das escolas. Há ainda a exigência de disponibilização de equipamentos de higiene como máscaras, álcool gel, água e sabão.

O PL também assegura o direito das famílias decidirem sobre enviar ou não seus filhos à escola, enquanto durar a pandemia, e também resguarda os educadores de grupo de risco ou que convivam com pessoas deste grupo.

Além disso, o PL exige que Estados e Municípios fundamentem medidas de suspensão de aulas presenciais com critérios científicos.

Ressaltamos ainda que o MEC já orientou o protocolo de segurança no retorno às aulas presenciais, com base nas recomendações da OMS. Essa informação está disponível aos Estados e Municípios.

Isto posto, as entidades abaixo assinadas dizem: SIM ao PL 5595/20.

• Escolas Abertas Brasil
• MESE – Movimento Escola Essencial – DF
• Juntos Pela Educação – MG
• Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá – CRM/AP
• Pediatras pela Educação – AP
• ABIPD – Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia dual
• ASPA/DF – Associação de Pais e Alunos do DF
• Volta às Aulas DF
• Médicos pela Educação
• Family Talks/ADEF – Associação de Desenvolvimento da Família
• Pais pela Educação DF
• Ciência pela Escola
• Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF – SINEPE/DF
• Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de RO – SINEPE/RO
• Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de SC – SINEPE/SC
• Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do RS – SINEPE/RS
• Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do RJ – SINEPE/RJ
• Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná – SINEPE/NPR
• ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares
• FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares