A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) integrará o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) para debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária.

Segundo a portaria, o objetivo é subsidiar decisões sobre os formatos de oferta desses cursos, em consonância com demandas sociais, legislação educacional e boas práticas nacionais e internacionais.

O grupo foi instituído por meio da Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 22. De caráter técnico e consultivo, o colegiado terá entre suas atribuições debater propostas pedagógicas relativas à oferta semipresencial desses cursos com base em estudos e evidências científicas, aprofundar o debate sobre a situação atual das graduações alcançadas pela portaria e apresentar propostas de revisão do Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD), no que diz respeito à oferta nas áreas de saúde e bem-estar e de veterinária.

A portaria também estabelece que o grupo deverá auxiliar na elaboração de relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação ao término dos trabalhos. O prazo de duração será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.

PARTICIPAÇÃO

A ANUP terá assento no grupo com um representante titular e um suplente. A associação aparece entre as entidades listadas na composição do colegiado, ao lado de órgãos do MEC, do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Saúde, de outras entidades representativas do Ensino Superior e de conselhos profissionais das áreas envolvidas.

As reuniões ocorrerão, em regra, mensalmente. O texto prevê ainda a possibilidade de reuniões extraordinárias e a participação, sem direito a voto, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, além de especialistas com notório conhecimento na matéria, mediante convite da coordenação.

Com a criação do grupo, o MEC formaliza uma instância específica de debate sobre propostas pedagógicas e formatos de oferta de cursos das áreas de saúde, bem-estar e veterinária, com participação da ANUP nas discussões que irão subsidiar decisões sobre o tema.

A Portaria MEC nº 325 e outras publicações do D.O.U. relevantes para o setor estão disponíveis, na íntegra, na seção Legislação.