O Senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, estendeu por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que estabelece ajustes no calendário escolar deste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, (DOU).

A MP estabelece que as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior, que estão com aulas suspensas em razão da pandemia do covid-19, poderão distribuir a carga horária em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação.

No caso da educação superior, excluído o tempo reservado aos exames finais, a carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas de cada sistema de ensino.

O ajuste valerá enquanto durar a situação de enfrentamento e emergência da saúde pública. Tanto a carga horária, como o número de dias letivos são definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A MP aguarda votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Referência: Anup com informações da Agência Senado