Participantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 que quiserem atendimento pelo nome social devem fazer a solicitação a partir desta segunda-feira, 28. O nome social é a forma pela qual travestis ou pessoas transexuais escolheram ser chamados, por ser a denominação que condiz com a sua imagem. Desde 2014, o MEC permite esse recurso para aplicação no Enem, com o objetivo de combater o preconceito e o constrangimento.
O pedido pode ser realizado até 3 de junho, na Página do Participante, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Além de preencher a solicitação, o candidato deverá enviar os seguintes documentos: fotografia colorida, individual, atual, nítida e com fundo branco; cópia digitalizada do formulário de atendimento pelo nome social; e cópia assinada e digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial – podendo ser RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social (que tenham sido emitidas antes de 23 de setembro de 1997), Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Reservista, identidade funcional em consonância e passaporte. A foto utilizada no documento de identificação deve ser nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro e sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. Para estrangeiros e refugiados, é preciso enviar a identidade emitida pelo Ministério da Justiça.
O Inep alerta que só serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho de até 2MB. As cópias devem ser enviadas obrigatoriamente pelo sistema de inscrição da Página do Participante, dentro do prazo determinado. Não serão analisados os documentos que forem enviados via fax, e-mail ou via postal.
As solicitações indeferidas deverão ser consultadas no mesmo sistema. Em caso de reprovação, o participante será comunicado, por meio do e-mail ou SMS – dados que devem ser informados no ato da inscrição. Nesse caso, haverá um prazo máximo de cinco dias para envio de novo material que comprove o pedido de atendimento. Caso esse não esteja nos requisitos do edital, o candidato fará o exame utilizando o nome civil.
Calendário – Em outubro, o Inep divulgará o cartão de informação dos candidatos, juntamente com os locais das provas do Enem 2018 – que serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro, dois domingos subsequentes. As demais informações sobre o exame podem ser consultadas no site do Enem e no aplicativo Enem 2018, bem como nos portais e redes sociais do MEC e do Inep.
Clique aqui para acessar a Página do Participante: https://enem.inep.gov.br/participante/#!/inicial