O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para os dias 2 e 3 de setembro o julgamento de uma ação protocolada por partidos e entidades ligadas à educação para garantir que vestibulandos que faltaram às provas presenciais do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 possam, neste ano, voltar a ter a isenção da taxa de inscrição.
Em resumo, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pede que o STF suspenda dois pontos do edital do Enem 2021, que tratam justamente sobre a questão da isenção da taxa de inscrição: os itens 1.4 e 2.4.
No primeiro, o edital determina que vestibulandos que tiveram isenção da taxa de inscrição concedida em 2020, mas que não tenham comparecido nos dias de prova, deverão justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 .
Já no item 2.4, são definidas as justificavas, desde que devidamente comprovadas, que podem ser aceitas para que o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) voltem a conceder a isenção.
Mas, para as entidades e os partidos, o Ministério de Educação e o Inep deveriam, sim, aceitar autodeclarações de vestibulandos que, por suspeita de estarem com covid-19 ou por temor em relação à pandemia, preferiram não comparecer às provas.
“Não se pode deixar de considerar que milhões de estudantes podem não ter atendido às provas justamente em razão do fundado temor de contaminarem-se com o coronavírus e de o levá-lo para casa, contaminando também seus familiares, em consonância com as recomendações médico-sanitárias das autoridades de saúde e de especialistas que continuam a pregar que se evite aglomerações”, argumentam.
No Enem 2020, 3,6 milhões de inscritos não pagaram a inscrição ao declararem carência econômica. Em 2021, houve uma queda de 80% no número: apenas 800 mil declararam não terem condições de pagar a taxa e conseguiram a gratuidade.
O número não inclui estudantes do último ano do ensino médio em escolas públicas, que recebem isenção automática da taxa de inscrição – mesmo assim, no Enem 2021 ante o de 2020, houve redução de 31% nos inscritos enquadrados nesse grupo.
O Enem 2021 teve o período de inscrições iniciado em 30 de junho e encerrado em 14 de julho. A primeira prova está agendada para 21 de novembro, enquanto a segunda deve acontecer em 28 de novembro.
Fonte: Portal UOL