Está aberta entre 1° e 30 de setembro a última janela regulatória do MEC em 2021. Neste período, as instituições de ensino superior (IES) podem dar o pontapé inicial em processos como autorização de novos cursos e credenciamento de campus fora de sede.
É a chance, por exemplo, de IES expandirem seus portfólios e áreas de atuação. As solicitações devem ser feitas através do e-MEC, portal que permite a abertura e o acompanhamento dos atos regulatórios do ensino superior.
O calendário anual para ingresso de protocolos foi definido ainda no ano passado, conforme a portaria n° 1.067. Confira, na sequência, todas as oportunidades disponíveis na atual janela regulatória do MEC.
Um dos processos em aberto na janela regulatória do MEC de setembro é a autorização para oferta de novos cursos. As solicitações podem ser feitas tanto para o ensino a distância (EaD) como presencial.
Tendo em vista as últimas movimentações do mercado do ensino superior no Brasil, o Direito EaD deve ser o protagonista da vez. Até porque a oferta deste curso finalmente deve virar realidade no primeiro semestre de 2022 para as instituições que estão em fase final de autorização.
No Direito EaD, sai na frente IES como a gaúcha UCPel (Universidade Católica de Pelotas), que já havia requerido o curso e obteve nota 5 na avaliação do MEC. Quem não o solicitou ainda tem agora a oportunidade de agregar o curso jurídico ao seu portfólio.
E uma pesquisa recente da Educa Insights deixou claro como o Direito EaD será um bom negócio. Afinal, ele terá um papel fundamental na retomada das matrículas em 2022. Para se ter ideia, quando perguntados se estariam dispostos a matricularem-se no curso, 66% dos entrevistados afirmaram que definitivamente ou provavelmente sim. Apenas 9% não considerariam a hipótese.
Além da autorização de cursos, outros processos estão disponíveis na janela regulatória de setembro. Entre eles, o credenciamento de novas instituições de ensino e a sua respectiva liberação de cursos vinculados. O caminho completo para inauguração de uma IES leva entre dois anos e dois anos e meio.
Outro ato regulatório em aberto é o credenciamento de um Campus Fora de Sede. Vale destacar que o pedido é exclusivo para universidades e centros universitários com conceito institucional (CI) igual ou superior a 4.
Para as faculdades, esta pode ser a hora de migrar para o status de centro universitário. O processo está acessível nesta janela e, quando finalizado, dá autonomia para a IES abrir cursos sem necessidade de autorização do MEC.
Fonte: Desafios da Educação