Conforme noticiado pelo site “O Globo” na última sexta-feira (1), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação contra a abertura de cursos de Direito na modalidade à distância (EaD). A medida protocolada na 7ª Vara Federal do Distrito Federal, também pede que seja dada uma liminar determinando que o MEC paralise os pedidos de credenciamento e autorização de cursos de Direito na Educação à Distância (EAD) até o julgamento do processo.

A entidade argumenta que as diretrizes curriculares do curso de Direito não são compatíveis com “formação virtual dos estudantes”.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) se reuniu com seu corpo jurídico para avaliar quais medidas podem ser tomadas contra a ação impetrada pela OAB.