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Uma notícia publicada nesta quinta-feira (21) em um veículo de imprensa informava que a medida provisória que destina recursos das loterias federais para a Segurança Pública causaria prejuízo de quase R$ 1 bi ao Financiamento Estudantil (Fies).
 
Na realidade, o recurso estabelecido na Medida Provisória, que ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional para continuar valendo, é proveniente da receita de loterias e é destinado a cobrir as perdas do antigo Fundo de Operações de Crédito Educativo (FGDUC). O Tesouro Nacional destina, por ano, R$ 20 bilhões para cobrir estas perdas, sendo R$ 1 bilhão da receita de loterias e R$ 19 bilhões do próprio Tesouro.

Quando o governo redireciona estes recursos, ele está, na verdade, fazendo uma troca de fontes.  As perdas anuais do FIES são contabilizadas pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda e estão dentro do teto do orçamentário, aprovado pelo Congresso.

O Novo Fies tem assegurado por lei um Fundo de R$ 3 bilhões. Portanto, esta Medida Provisória não interfere, nem causa prejuízos ao Financiamento Estudantil

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