Na última semana o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.721/2019, que institui os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil.

A proposta, de autoria dos deputados Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), busca incentivar a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Trata também da organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância da atenção e cuidados na primeira infância.

O texto destaca atividades a serem promovidas no biênio, como seminários e audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas para promover o desenvolvimento infantil, e recomendações ao governo federal de políticas intersetoriais direcionadas à primeira infância.

O projeto segue agora para sanção presidencial

Referência: ANUP com informações da Agência Senado