Senadores aprovaram o PL 4.021/2020, que prevê uma série de medidas emergenciais para os alunos de escolas privadas. O objetivo da proposta é auxiliar um dos setores mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.
Veja o que está previsto no projeto aprovado:
– Ampliação do número de bolsas do Programa Universidade para Todos, ProUni, durante a pandemia, além de isenção de tributos sobre a folha de pagamento das instituições que aderirem ao Programa no período de calamidade pública.
– Criação de um auxilio emergencial para o pagamento das mensalidades escolares, o aumento de vagas em programas de financiamentos, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, Fies, com previsão de abertura de 700 mil vagas, e a desoneração de folha do setor educacional.
– Utilização do FGTS para estudantes matriculados em cursos de graduação, em curso técnico de nível médio ou em curso de educação básica e infantil credenciados. O uso do Fundo será permitido por cinco meses, a partir da primeira parcela.
– Voucher-educação, auxílio financeiro para estudantes, pais ou responsáveis legais, desempregados ou trabalhadores informais, vai destinar três parcelas, no valor de R$ 400 cada, para o pagamento em estabelecimentos de educação básica, técnica, infantil ou creche, e R$ 700, para os cursos superiores.
– Programa Emergencial de Manutenção de Matrículas no Ensino Superior e Técnico, Pemestec, uma linha especial de crédito para financiar as mensalidades de 2020 e 2021 dos alunos de graduação e de ensino técnico de nível médio em instituição de educação profissional e tecnológica. Os estudantes, que tiveram a renda familiar comprometida durante a pandemia, terão crédito que pagará até 100% do valor das mensalidades atrasadas em até 90 dias ao final do primeiro semestre de 2020. O limite de crédito é de até R$ 30 mil por estudante.
O PL aprovado propõe que a fonte de recursos seja o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust, que segundo um dos autores da proposta, senador Dário Berger (MDB-SC), tem uma reserva de R$ 21,8 bilhões.
Segundo a proposta, as escolas privadas respondem por 75,4% das matrículas no ensino superior no Brasil, ou seja, é responsável pela formação acadêmica de 6,4 milhões de alunos em cursos de graduação. O faturamento anual do setor é de R$ 70,7 bilhões, o que representa 1% do PIB nacional, e ainda gera mais de 425 mil empregos.
Referência: Anup com informações da Agência Senado.