O Conselho Nacional de Educação (CNE) analisa uma proposta de diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica e no Ensino Superior. O texto busca estabelecer parâmetros éticos e pedagógicos para a adoção da tecnologia em escolas e universidades, com ênfase na proteção de dados, na supervisão humana e no uso responsável das ferramentas digitais.

Havia previsão de que o texto com a regulamentação fosse votado na última segunda, 13.

De acordo com a proposta relatada no colegiado, a Inteligência Artificial deverá ser tratada como instrumento de apoio ao processo de ensino e aprendizagem, sem substituir o papel do professor. A diretriz reforça a centralidade docente e a necessidade de intencionalidade pedagógica no uso de conteúdos e soluções gerados por sistemas automatizados.

Na Educação Básica, a ênfase recai sobre letramento digital, uso crítico da tecnologia e formação para seu emprego ético em sala de aula. Já no Ensino Superior, a discussão considera a incorporação da IA em contextos acadêmicos e profissionais cada vez mais marcados por automação, análise de dados e ferramentas digitais.

SUPERVISÃO HUMANA

Outro ponto central do debate é a exigência de revisão humana nos processos educacionais que envolvam Inteligência Artificial. O referencial do MEC sobre IA na educação, divulgado em março, destaca a necessidade de supervisão humana efetiva, transparência, explicabilidade dos sistemas e observância rigorosa da legislação de proteção de dados e privacidade.

A proposta também dialoga com orientações já apresentadas pelo Ministério da Educação para a Educação Básica. Em um webinário realizado em 8 de abril, a pasta lançou documento orientador e curso de formação docente voltados ao uso ético, crítico e pedagógico da IA nas escolas, além de defender alinhamento com a LGPD, o ECA Digital e a educação digital e midiática.

Segundo relatos sobre a tramitação no CNE, pontos como formação inicial de professores para o uso de IA, criação de observatório nacional e mecanismos de financiamento ficaram fora desta etapa da discussão e poderão ser tratados em processos posteriores. Se o relatório avançar no colegiado, a proposta ainda deverá passar por consulta pública, nova deliberação no Conselho e, depois, seguir para homologação do Ministério da Educação.

Para as instituições de ensino, o debate sinaliza uma tendência de maior organização normativa em torno do uso da inteligência artificial, com foco em governança, ética, proteção de dados, formação e preservação do papel pedagógico do docente.

Com informações do g1 e do MEC