O presidente Lula sancionou na terça, 14, a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece as diretrizes da política educacional brasileira para os próximos dez anos. A nova lei substitui o ciclo anterior de planejamento e passa a organizar metas e estratégias para toda a educação nacional, da educação infantil à pós-graduação.

O novo PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Entre seus eixos estão aprendizagem, qualidade, equidade, valorização docente, infraestrutura escolar, educação integral, educação profissional e tecnológica, educação superior, educação de jovens, adultos e idosos, além de participação social e gestão democrática.

Na área de financiamento, a lei prevê ampliação do investimento público em educação até o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no sétimo ano de vigência e a 10% do PIB ao final do decênio. O plano também se articula ao Sistema Nacional de Educação, instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Entre as metas destacadas pelo governo estão a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do plano e a universalização da alfabetização na idade adequada até o fim do período. O novo PNE também incorpora, de forma transversal, metas voltadas à redução de desigualdades educacionais, considerando diferenças de aprendizagem por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização.

ENSINO SUPERIOR

No campo do Ensino Superior, o novo PNE passa a orientar, ao longo da próxima década, metas e estratégias relacionadas à ampliação do acesso, à permanência estudantil, à qualidade da formação, à pós-graduação e ao monitoramento de resultados. Como o plano abrange todos os níveis e etapas de ensino, sua implementação também deverá produzir desdobramentos para o planejamento institucional, a pactuação federativa e a definição de prioridades de política educacional no setor.

A ANUP acompanhou a construção do novo PNE e apresentou contribuições ao longo da tramitação legislativa. A professora Elizabeth Guedes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação, integrou o Fórum Nacional de Educação (FNE) como membro titular. No Senado, o presidente da entidade, Juliano Griebeler, levou sugestões ao debate durante o ciclo de audiências públicas promovido pela Comissão de Educação e Cultura. Na Câmara dos Deputados, a diretora Sara Pedrini também representou a Associação nas discussões sobre o texto.

Já na educação integral, o plano prevê 50% das escolas públicas com funcionamento em tempo integral e 35% das matrículas nessa modalidade até o quinto ano de vigência. Ao final do decênio, a meta é alcançar 65% das escolas e 50% dos estudantes com jornada mínima de sete horas. Na educação profissional e tecnológica, o texto projeta a expansão da oferta técnica integrada ou concomitante ao ensino médio para pelo menos 50% dos estudantes dessa etapa até 2036, além da ampliação das matrículas em cursos subsequentes e de qualificação profissional.

CRONOGRAMA

A implementação do plano seguirá um cronograma nacional. Em até 120 dias após a sanção, o Ministério da Educação deverá formalizar uma instância tripartite de governança. Em 180 dias, o Inep deverá definir os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. O texto também prevê a apresentação do primeiro plano de ações da União em seis meses, a aprovação dos planos decenais dos estados e do Distrito Federal em até 12 meses, dos municípios em até 15 meses, e a publicação do primeiro relatório bienal de monitoramento em até 18 meses.

O monitoramento será feito de forma periódica. Cada ente federado deverá elaborar, a cada dois anos, um plano de ações educacionais vinculado às metas e à alocação de recursos. O Inep, por sua vez, publicará bienalmente os índices de alcance das metas por unidade da Federação, com divulgação pública em plataforma nacional de transparência.

Confira aqui um resumo do PNE aqui. A íntegra da Lei nº 15.388/2026, que aprova o novo Plano Nacional de Educação, está disponível na seção Legislação do site da ANUP.

Com informações do MEC | Foto: Angelo Miguel/MEC