Brasília foi palco, na última terça-feira (26), do seminário “Regulamentação do Uso das Redes de Telecomunicações”, promovido pelo Information Technology Industry Council (ITI) em parceria com a Editora Globo. O evento, que reuniu especialistas e representantes de diferentes setores, trouxe análises sobre os efeitos de uma possível Network Usage Fees (NUF) – taxa pelo uso das redes de telecomunicações – sobre a economia digital brasileira. O tema é alvo de consulta pública aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para Katie McAuliffe, diretora sênior de políticas de telecomunicações do ITI, todas as empresas over the top (que oferecem serviços de conteúdo digital, como streaming de vídeo, música, comunicação ou redes sociais) poderiam ser impactadas. “Usuários e empresas teriam de pagar uma cobrança adicional pelo acesso”, alertou.

A avaliação de especialistas presentes é que uma tarifa como essa criaria barreiras ao livre fluxo de informação na internet, afetando todos os tipos de negócios. Além disso, esses serviços correriam o risco até mesmo de limitação ao acesso e distribuição de conteúdo e informações.

Regulação e inovação

“Essa taxa desencorajaria a inovação e prejudicaria a competitividade do país”, ponderou Alessandro Molon, ex-deputado federal e diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA). Ele argumentou que setores importantes, como o da educação, poderiam ter aumento de custos, o que criaria até mesmo um desincentivo aos estudos. “A partir do momento que a universidade tiver de pagar mais para ter seu conteúdo acessado pelos alunos, é claro que a mensalidade vai subir”, explicou.

“Aumentar o custo da internet é mais um impeditivo porque estamos vindo de uma realidade de perda de poder aquisitivo”, pontuou Juliano Griebeler, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e diretor de relações institucionais e de sustentabilidade da Cogna Educação, sobre o risco de crescimento da desigualdade no país por comprometer a inclusão digital e reduzir o acesso ao ensino superior.

Regulação da internet

O seminário também contou com a participação de Artur Coimbra, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que destacou a importância de se considerar analisar o uso lícito das redes, assimetria regulatória, direitos do consumidor e desenvolvimento sustentável da rede ao discutir a implementação de uma nova taxa. “A Anatel busca identificar se esse problema existe ou não. Quando identificarmos a questão, vamos procurar medidas para resolvê-la”, afirmou.

Para Paula Bernardi, assessora sênior de política e advocacy na Internet Society, a proposta de compartilhamento de custos representaria uma ameaça à neutralidade da rede e poderia causar danos ao desenvolvimento da internet no país. “Todos os setores na Europa se posicionaram contra o compartilhamento de custos. No Brasil, ainda continuamos debatendo o tema”, relatou.

Distorções de mercado

A implementação da NUF criaria um desequilíbrio no mercado e prejudicaria a simbiose entre os provedores de rede e os provedores de conteúdo, segundo Cristiane Sanches, conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint): “Seria um subsídio cruzado entre dois entes que têm simbiose no mercado”.

“O Brasil é um país que precisa desenvolver seus números em conectividade, e isso dificilmente seria alcançado com o aumento de custos.” O alerta foi feito por Sérgio Alves, gerente Brasil da Associação Latino-Americana de Internet (Alai). Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), também se manifestou contra a taxa: “O aumento de custo de transação feriria a neutralidade da rede e dificultaria as operações dos pequenos e médios empreendedores brasileiros”.

Flávio Lara, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), defendeu uma internet neutra e livre para a inclusão social. “Temos no Brasil um modelo ganha-ganha. Quanto mais conteúdo de qualidade, mais atrativa a internet, e isso aumenta o interesse de contratar serviços ligados a ela”, argumentou.

Com informações do Valor Econômico

Foto: Flavio Santana