Luiz Alvares Rezende de Souza*
A publicação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pelo MEC materializou a indignação pública. Para muitos, confirmou a percepção de que a expansão dos cursos ultrapassou limites razoáveis, sem atenção suficiente à qualidade. Mas, antes de discutir punições, é preciso entender como chegamos até aqui.
O Brasil conviveu, inclusive durante a pandemia, com uma escassez real de médicos em diversas regiões. O problema nunca foi apenas quantidade, mas distribuição. Formar e fixar profissionais no interior é caro e complexo. Instalar um curso de medicina fora dos grandes centros exige investimento inicial da ordem de R$ 40 milhões, além das despesas recorrentes do internato, que demanda leitos, diversidade de procedimentos e estrutura hospitalar adequada. Também é preciso atrair mestres e doutores dispostos à carreira acadêmica.
Para completar, no fim da formação, as vagas de residência cobrem apenas metade dos formados a cada ano. E, na prática contemporânea, residência não deveria ser opcional: é nela que o médico aprende a lidar com casos complexos e tecnologia avançada. Melhorar a graduação sem ampliar a residência é solução incompleta.
Diante dessas limitações, que antecediam em muito a pandemia, o país reagiu estimulando a abertura de novos cursos, especialmente no interior. O programa Mais Médicos, convênios internacionais e editais do próprio MEC impulsionaram a expansão das Instituições de Ensino Superior particulares exatamente onde o setor público não conseguia investir.
Entre o Enade de Medicina de 2019 e o de 2023, com seus resultados publicados apenas em abril de 2025, houve mais de cinco anos sem avaliação efetiva. A reformulação metodológica que culminou no Enamed – aplicado, em edição inaugural, em outubro de 2025 – teve resultados divulgados menos de 90 dias depois. Ficamos, portanto, com cinco anos de apagão avaliativo.
Esse período coincidiu com a chamada “moratória dos cursos de medicina” (2018-2023). A proibição de abertura de novos cursos, que sem critérios claros de autorização, levou à judicialização. O limbo regulatório se tornou regra. Investidores reagiram a decisões judiciais favoráveis, e o sistema passou a operar sob as condições de incerteza criadas pelo próprio Estado.
Há, ainda, um ponto pouco discutido: os cursos com piores resultados no Enamed são justamente aqueles que recebem alunos com menores notas no ENEM. A literatura educacional é clara quanto à relação entre desempenho de entrada e de saída. Avaliar apenas o resultado final, sem considerar o perfil do ingressante, é como julgar um hospital apenas pela taxa de mortalidade, ignorando a gravidade dos pacientes atendidos.
Não se trata de absolver escolas de baixa qualidade. Elas existem e precisam ser enfrentadas. O problema é que a metodologia do Enamed, ao classificar cursos e estudantes como “proficientes” ou “não proficientes”, não distingue com precisão realidades distintas nem incorpora adequadamente as incertezas de mensuração.
Punir cursos pode gerar efeito demonstração, mas não resolve causas estruturais: perfis de ingressantes menos preparados, insuficiência de vagas de residência, falta de compromisso do estudante com processos avaliativos, assimetria de condições para formação no interior, e ausência de condições concretas para fixação de profissionais em regiões carentes continuam como fatores que precisam ser endereçados sob uma perspectiva mais fundamentada.
A questão principal não deveria ser quem punir, mas qual o sistema que queremos construir. A formação médica é cara, complexa e depende de políticas articuladas. Sem enfrentar essas bases, corremos o risco de atacar o sintoma e ignorar a doença.
*Economista e Mestre em Economia pela USP, sócio e fundador da NumbersTalk