Brasília (DF), 18 de junho de 2026 – Um relatório da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e da NumbersTalk aponta forte rejeição às mudanças propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da formação docente.
O estudo analisou 13.305 contribuições registradas na plataforma Brasil Participativo no fechamento da consulta, que trata de mudanças na Resolução CNE/CP nº 4/2024. A norma regula licenciaturas, formação pedagógica e segunda licenciatura.
Entre as contribuições com posição clara, a oposição às mudanças alcança 97%. Segundo o relatório, o sentimento predominante na consulta é contrário à ampliação das restrições ao formato semipresencial, especialmente pela percepção de que as novas regras podem dificultar o acesso ao Ensino Superior para estudantes do interior, de zonas rurais, de baixa renda, trabalhadores e pessoas que buscam a segunda graduação.
No total, o levantamento identificou 7.667 contribuições contrárias à mudança, 243 favoráveis, 3.424 neutras ou com sugestões técnicas e 1.971 fora do tema da consulta. O relatório observa que a categoria de manifestações neutras reúne, em grande parte, contribuições técnicas sobre artigos específicos, mas também com teor crítico às restrições propostas.
Para a ANUP, os dados reforçam que o debate não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade e acesso. A entidade defende que as regras já aprovadas para os cursos semipresenciais sejam implementadas, acompanhadas e avaliadas antes de novas restrições.
“Já houve aumento da presencialidade nesses cursos para 50%, aprovado em 2024, e essa regra precisa ser implementada antes de tornarmos as normas ainda mais restritivas. Para milhares de brasileiros, a formação semipresencial não é conveniência, mas a única alternativa viável para cursar uma licenciatura, concluir uma segunda graduação ou ingressar na carreira docente”, afirma Juliano Griebeler, presidente da ANUP.
PRINCIPAIS DISCORDÂNCIAS
O maior índice de discordância aparece no Art. 2º, trata do período de transição para implantação dos 20% de atividades síncronas mediadas, com 87% de oposição. O Art. 9º, que veda licenciaturas 100% EaD e restringe os cursos ao formato presencial ou semipresencial, concentrou o maior volume de contribuições, com 874 manifestações e 75% de oposição.
Os argumentos mais recorrentes em relação ao artigo 9ª classificam a vedação à EaD como excludente, elitista e um retrocesso no acesso ao Ensino Superior, especialmente para estudantes do interior, de zonas rurais, de baixa renda e para quem concilia trabalho e estudo.
Também houve forte rejeição ao Art. 15, sobre formação pedagógica, com 84%; ao Art. 16, sobre segunda licenciatura, com 83%; ao Art. 16-C, sobre estágio, com 79%; e ao Art. 16-F, sobre responsabilidades da IES, com 75%.
De acordo com Luiz Alvares, CEO da NumbersTalk, a análise das manifestações mostra também que a resistência não é à qualidade, mas ao custo real que novas exigências podem impor aos estudantes.
“Há um problema de medida no centro da discussão, que é tratar a presencialidade como a materialização automática da qualidade, quando é apenas um indicador. O argumento mais recorrente nas manifestações é econômico: cada nova exigência de presencialidade tem custo de deslocamento, tempo e dinheiro, que recai justamente sobre quem a modalidade deveria incluir. Os dados não mostram resistência à qualidade, mas a regras que cobram mais de quem tem menos”, afirma.
RESTRIÇÕES À EAD
A proposta em discussão no CNE pode elevar para até 70% a carga horária em atividades presenciais ou síncronas mediadas nos cursos semipresenciais. A ANUP defende que, se aprovada dessa maneira, a medida pode inviabilizar a formação docente em diversas regiões do país.
A Resolução CNE/CP nº 4/2024 já previa 50% de atividades presenciais e 50% a distância para cursos de formação docente. Depois, o Decreto nº 12.456/2025 vetou licenciaturas 100% EaD, instituiu o formato semipresencial e criou novas exigências, como atividades síncronas mediadas, controle de frequência, avaliação presencial e regras para polos.
Mesmo com essas regras ainda em fase de adaptação, o CNE propõe uma rigidez adicional.
“A qualidade da formação docente não se garante apenas com o aumento da presencialidade. Assim como nos demais cursos, ela virá com um projeto pedagógico consistente, corpo docente qualificado, estágio supervisionado, infraestrutura adequada, avaliação, acompanhamento dos estudantes e fiscalização efetiva. O país precisa regular bem em vez de criar barreiras que impeçam a formação de novos professores”, afirma Griebeler.
DÉFICIT DE PROFESSORES
O debate ocorre em um momento de alerta para a educação básica. Dados do Inep apontam necessidade de ampliação de 57% no número de docentes em matemática e de 68% em ciências e biologia, enquanto estudos complementares projetam carência superior a 200 mil professores até 2040.
Nesse contexto, a Associação defende que as mudanças nas DCNs de formação docente preservem o equilíbrio previsto no novo marco regulatório da EaD, em vez de impor novas restrições antes que os efeitos das regras já aprovadas sejam implementados, acompanhados e avaliados.
O relatório recomenda que o CNE diferencie modelos consolidados e bem avaliados de experiências pouco consolidadas, em vez de adotar restrições amplas. Também sugere rever pontos contestados, como avaliações presenciais frequentes, limite de 20 estudantes por docente e o papel do mediador pedagógico.
Confira o relatório na íntegra aqui.