Assessora de Guedes irrita equipe econômica Vanessa Canado é criticada por colegas do ministério e pelo setor de serviços

A atuação da assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária, Vanessa Canado, vem gerando desconforto dentro da equipe econômica e também fora dela. O incômodo principal, verbalizado em conversas reservadas no Congresso por integrantes da área econômica, é que ela defende mais a proposta de emenda constitucional (PEC) 45/2019, escrita por ela e pelo economista Bernard Appy no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e protocolada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), do que as ideias do governo.

“Ela ainda precisa entender que agora está num outro papel”, comentou uma fonte. Esse interlocutor explica que o ministério considera improvável que a PEC 45 avance, dada a multiplicidade de interesses envolvidos. E que o melhor caminho seria colocar foco na unificação e simplificação do PIS/Cofins e pela busca de um mecanismo para substituir a contribuição patronal sobre folha de pagamentos, aliviando o impacto da reforma sobre o setor de serviços. Até agora, contudo, o governo não enviou sua proposta, o que está prometido para a próxima semana.

A situação não chega a ser de uma fritura ou preparação para uma futura saída de Vanessa do cargo que ocupa. Ela ainda é vista como um quadro qualificado e uma das mais importantes auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o tema da reforma tributária. Mas tem sido alvo de reclamações de integrantes da equipe econômica, que já se queixaram até para os congressistas da atuação “dúbia”.

A postura dela também tem gerado ataques de representantes do setor de serviços, que é um dos mais preocupados com os impactos do projeto e tem se mobilizado em campanha contrária à reforma discutida na Câmara.

A PEC 45 unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) num imposto sobre valor agregado (IVA) chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já Guedes tem defendido um “IVA-Dual”, que na verdade seriam dois impostos, um de gestão federal e outro estadual/municipal, por entender que uma proposta única esbarrará na resistência de governadores e prefeitos. A construção desse IVA Dual iniciaria com a unificação do PIS/Cofins.

O IVA-Dual teria, também, o papel de evitar a perda de arrecadação decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a cumulatividade do PIS e Cofins. O julgamento bilionário está há dois anos para ser concluído na Corte, mas vem sendo constantemente adiado pelos pedidos do governo sobre o impacto nas contas públicas. O STF marcou nova data, em 1º de abril, para concluir a modulação da decisão e mandar aplicá-la.

A assessora especial foi contratada pelo governo depois da queda do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra em setembro por conta da insistência dele na criação de um imposto sobre movimentações financeiras para compensar a desoneração da folha de salários das empresas – tese que tem a simpatia também de Guedes, mas rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela atuava no CCiF, onde ajudou Appy a formular a proposta do IBS.

Uma recente declaração dela repercutiu mal entre empresários e dentro da equipe econômica. Segundo Vanessa, a reforma teria uma transição para reequilibrar a carga tributária entre os setores para dar às empresas tempo para se adaptarem. “O empresário precisa de um tempo para decidir se continua no mercado ou para se reorganizar e mudar de atividade”, disse, na época.

Os setores de serviços e da agropecuária, que hoje pagam poucos impostos sobre consumo e terão aumento da carga tributária com o IVA, protestaram e divulgaram notas de repúdio. Foi só então, segundo o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, que o setor foi recebido por ela para discutir a reforma.

“Estamos conversando sobre a reforma tributária desde 2018 e sobre a unificação do PIS/Cofins desde 2015. E mesmo assim, com tanto tempo, só agora fomos atendidos, e por conta do ataque infundado da Vanessa”, afirmou Diniz. Na reunião, ela anotou, pediu dados, mas foi “muito reticente”. “Ela sinalizou que o Executivo pontualmente vai fazer algumas concessões, como saúde, educação e transporte, ‘setores de apelo social’, mas depois falou pejorativamente que o ‘lobby’ do setor de serviços não está aceitando a unificação”, disse.

Para o presidente do Cebrasse, a assessora estaria atuando muito mais junto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da proposta do CCiF, do que do Executivo. “Ele vai pro Maia, combina com ele, depois vai no Executivo levar a proposta”, afirmou. É justamente esse apoio de Maia, contudo, uma das principais bases de sustentação dela. Maia tenta tomar a dianteira nas negociações da reforma e já elogiou seguidas vezes a interlocução e o preparo da responsável no governo por tocar a proposta de simplificação tributária.

Procurados, o Ministério da Economia e a assessora especial não se pronunciaram.

Referência: Valor Econômico

Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner — De Brasília 28/02/2020 05h01