Na última semana a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3688/2000 que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipes compostas de psicólogos e assistentes sociais para atendimento de alunos da educação básica.

Segundo o projeto de lei, as equipes devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar. A proposta ainda determina que haja uma equipe para cada rede de ensino (estaduais e municipais).

A matéria aprovada é um substitutivo do Senado ao texto do ex-deputado José Carlos Elias. O PL segue agora para a sanção presidencial.

Os sistemas de ensino terão até um ano, da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento da norma.

Referência: Anup com informações da Agência Câmara