Em audiência remota realizada pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, na última sexta, 25, parlamentares ouviram representantes das áreas de educação privada e economia digital sobre os impactos da reforma nestes setores.
A comissão foi criada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, 110/2019, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos. E outros dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados: a PEC 45/2019, que acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviços e o Projeto de Lei, PL 3.887/2020, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social, PIS, e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Cofins.
A presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares, Anup, Elizabeth Guedes, foi convidada para participar da reunião e falou sobre a preocupação do setor com a sobrevivência das escolas privadas: “O aumento de alíquota impacta um conjunto de pessoas na sociedade. Essa medida vai aumentar o fosso entre a qualidade de ensino do Brasil e a de outros países.”
Segundo Elizabeth Guedes, a reforma tributária é importante, mas o aumento de tributos no setor de educação pode impactar negativamente a inclusão social no país e defendeu o Programa Universidade para Todos, ProUni: “Os alunos beneficiados pelo programa costumam levar mais renda e cultura para suas famílias. E se o PIS e Cofins forem retirados, a tendência é o programa desaparecer.”
A conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios, também presente na audiência, argumentou que a área de educação precisa de tratamento diferenciado.
A Comissão Mista Especial do Congresso Nacional foi criada para consolidar o texto da Reforma Tributária. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é o presidente da Comissão e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) é vice-presidente. O colegiado é composto por senadores e deputados, com 25 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Referência: Anup com informações da Agência Senado