O governo federal anunciou a criação do Fies Empreendedor, nova linha de crédito voltada a egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que já entraram na fase de amortização do contrato. A iniciativa foi apresentada na última segunda, 29, como parte do programa Desenrola Adimplentes.
Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é oferecer financiamento para apoiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. A estimativa do governo é que entre 50 mil e 125 mil pessoas possam ser atendidas pela medida.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pela operação da linha de crédito.
As condições divulgadas preveem juros de 11% ao ano, limite de financiamento de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e de até R$ 80 mil para pessoas físicas. O prazo máximo de pagamento será de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
O Fies Empreendedor integra o conjunto de medidas reunidas no Desenrola Adimplentes, nova frente do governo federal voltada à oferta de crédito para pessoas que mantêm obrigações financeiras em dia ou têm débitos com atraso de até 90 dias. A proposta é reduzir o risco de inadimplência e ampliar o acesso a condições mais favoráveis de financiamento.
Para participar dessa modalidade mais ampla do programa, o trabalhador não pode ter vínculo formal regido pela CLT, nem ser servidor público ou beneficiário de aposentadoria ou pensão do INSS. Entre as condições anunciadas estão taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Durante o mesmo evento, o governo também anunciou uma linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada a trabalhadores com vínculo formal de emprego. Nesse caso, a proposta é permitir o uso parcial do saldo do fundo como garantia das operações, com taxa máxima de juros igualmente limitada a 1,99% ao mês.
O lançamento ocorre no contexto de ampliação das ações do Desenrola Brasil, política criada para apoiar a reorganização financeira de famílias brasileiras por meio da renegociação de dívidas e da oferta de condições de crédito mais favoráveis.
Com informações do MEC